Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo Gratia ("App" ou "Servico"), voce ("Usuario") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso ("Termos").

Se voce nao concordar com estes Termos, nao utilize o App.

O Gratia e desenvolvido e operado por sorocaba.app, com sede em Sorocaba, SP. Contato: contato@grat.ia.br

2. Objeto do Servico

2.1 O que e o Gratia

O Gratia e um aplicativo de controle financeiro pessoal com assistente por chatbot, que permite ao Usuario:

• Registrar receitas e despesas por meio de linguagem natural (chat)
• Categorizar transacoes financeiras automaticamente
• Visualizar relatorios e resumos financeiros
• Definir e acompanhar orcamentos por categoria
• Receber insights e alertas sobre seus habitos financeiros

2.2 O que o Gratia NAO e

Para decisoes financeiras relevantes, consulte um profissional certificado (planejador financeiro CFP, assessor de investimentos credenciado pela CVM). O Gratia nao esta autorizado pelo BACEN nem pela CVM a prestar servicos financeiros regulados.

3. Cadastro e Conta do Usuario

3.1 Elegibilidade

• Ter 18 (dezoito) anos ou mais; ou
• Ter entre 16 e 18 anos, com consentimento expresso dos pais ou responsavel legal
• Ser capaz civilmente, nos termos do Codigo Civil

3.2 Responsabilidades do Usuario

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente a Gratia em caso de uso nao autorizado
• Garantir a veracidade dos dados inseridos
• Manter seus dados de contato atualizados

4. Planos e Assinaturas

O Gratia oferece um plano gratuito com funcionalidades basicas e planos pagos (Premium e Familia) com funcionalidades avancadas.

• Assinaturas via App Store sao processadas pela Apple e regidas pelas regras da App Store
• Assinaturas via Google Play sao processadas pelo Google e regidas pelas regras do Google Play
• As assinaturas sao renovadas automaticamente, salvo cancelamento antes da data de renovacao
• Apos cancelamento, o acesso premium permanece ate o fim do periodo pago
• Politicas de reembolso seguem as regras da loja de aplicativos utilizada

5. Uso Aceitavel

O App deve ser usado exclusivamente para finalidades licitas de controle financeiro pessoal. E expressamente vedado:

• Usar o App para fins ilegais ou fraudulentos
• Tentar acessar dados de outros usuarios
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o App
• Usar scrapers, bots ou ferramentas automatizadas para extrair dados
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do App
• Revender, sublicenciar ou ceder o acesso ao App a terceiros

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo e tecnologia do Gratia sao de propriedade exclusiva da Gratia ou seus licenciadores, protegidos pela legislacao brasileira.

A Gratia concede ao Usuario uma licenca limitada, nao exclusiva, intransferivel e revogavel para instalar e usar o App em dispositivos pessoais.

7. Privacidade e Protecao de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais e regulado pela nossa Politica de Privacidade. Ao aceitar estes Termos, voce tambem declara ter lido e aceito a Politica de Privacidade. O Gratia trata seus dados em conformidade com a LGPD (Lei n. 13.709/2018).

8. Limitacao de Responsabilidade

• Isencao financeira: a Gratia nao se responsabiliza por decisoes financeiras tomadas com base nas informacoes do App.
• Disponibilidade: nao garantimos disponibilidade ininterrupta. O App pode ser suspenso temporariamente por manutencao ou forca maior.
• Precisao da IA: as categorizacoes e respostas da IA podem conter erros. O Usuario e responsavel por revisar as informacoes geradas.
• Limitacao de danos: a responsabilidade total da Gratia nao excedera o valor pago nos 12 meses anteriores ao evento, ou R$100,00, o que for maior.

Nada nestes Termos limita direitos garantidos pelo Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990).

9. Cancelamento e Exclusao de Conta

Voce pode encerrar sua conta a qualquer momento em "Configuracoes > Deletar Minha Conta". A exclusao e definitiva apos 30 dias de resfriamento, durante o qual voce pode cancelar a solicitacao.

A Gratia pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, em caso de uso fraudulento, ou por solicitacao de autoridade competente. Recomendamos exportar seus dados antes de encerrar a conta.

10. Modificacoes no Servico e nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alteracoes relevantes serao comunicadas pelo App ou por e-mail com antecedencia minima de 10 dias. O uso continuado apos a vigencia das alteracoes constitui aceite dos novos Termos.

11. Disposicoes Gerais

• Lei Aplicavel: legislacao brasileira (LGPD, Marco Civil da Internet, CDC, Codigo Civil)
• Foro: Comarca de Sorocaba, Estado de Sao Paulo
• Se qualquer disposicao for considerada invalida, as demais permanecem em vigor
• Estes Termos, junto com a Politica de Privacidade, constituem o acordo integral entre Usuario e Gratia

12. Contato

• E-mail: contato@grat.ia.br
• Endereco: Sorocaba, SP